Data de início: 2014 - 2017

Situação: Concluído

Natureza: Pesquisa.

Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o hiato entre compromisso e cumprimento

Descrição: A presente proposta de pesquisa busca avançar no entendimento das dinâmicas regionais de direitos humanos na América Latina, a partir da análise do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Busca-se avaliar o sentido (melhoria/deterioração) deste mecanismo de cooperação regional ao longo de sua existência. O exame desta questão se operacionaliza, neste projeto, por meio da definição de parâmetros para a análise da efetividade do sistema e do dimensionamento da lacuna entre os compromissos formais dos Estados e as práticas em direitos humanos (compliance gap). Buscaremos enfrentar esses objetivos por meio de três prismas analíticos: quantificação do cumprimento das decisões da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos; construção de um modelo de avaliação de impacto dessas decisões nos Estados; e, análise comparativa entre os Estados latino-americanos quanto ao cumprimento das decisões interamericanas. Assim, os principais avanços desta pesquisa se concentram: na descrição e documentação dos dados, essenciais para análises secundárias (teste de hipóteses, predição e avaliação de impacto); na capacidade de monitoramento e de criação de cenários de direitos humanos entre Estados da região; e na disponibilização de instrumentos de advocacy. Por fim, pretendemos averiguar se e, em que medida seria possível, a construção de arranjos regionais rivais ou complementares em matéria de direitos humanos..

Alunos envolvidos: Graduação: (4) .

Integrantes: Marrielle Maia Alves Ferreira - Integrante / Isabela Garbin Ramanzini - Coordenador / Bruno Boti Bernardi - Integrante / Tereza Cristina Nascimento França - Integrante / Ana Maria Paiva Franco - Integrante / Olaya Silvia Machado Portella Hanashiro - Integrante / João Carlos Neves Vasconcellos - Integrante / Iara Rocha Guimarães - Integrante / Juliana Bento Amado - Integrante / Celso Raphael de Pádua Pacola - Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Outra.